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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Outubro de 2024 - 09:18
Estou na ativa e tenho câncer tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
Servidores públicos com câncer na ativa não têm direito à isenção do Imposto de Renda, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 11:14
A revolução da pesquisa jurídica: Internet vs. plataformas especializadas
Descubra como as ferramentas dedicadas estão transformando a pesquisa jurídica, oferecendo maior confiabilidade, eficiência e segurança em comparação com as buscas na internet
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2024 - 10:19
34 anos do ECA: Desafios e perspectivas da adoção no Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) fortaleceu direitos fundamentais, criou conselhos tutelares e implementou políticas públicas para proteger crianças e adolescentes no Brasil.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2024 - 09:53
Aprovado, projeto que melhora recursos para hospitais universitários vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 11:00
Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira
O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 13 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2024 - 16:53
Novas regras favorecem beneficiários de plano de saúde
A Resolução Normativa ANS nº 593, de 19 de dezembro de 2023, que trata da inadimplência em contratos de plano privado de assistência à saúde, entrará em vigor em 1º de setembro de 2024 para os contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, e cancela a Súmula Normativa nº 28/15.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2024 - 14:44
IAB sugere alterações em projeto de lei que reabre prazo para a repatriação de bens
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (8/5), dois pareceres que apoiam o projeto de lei 798/21, que reabre por 120 dias o prazo para que os brasileiros com recursos e bens no exterior não declarados possam regularizar a sua situação.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2024 - 09:24
Quando o aposentado é isento de declarar Imposto de Renda?
A declaração do IRPF 2024 começou em março e termina às 23h69 do dia 31 de maio
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2024 - 10:04
Como a Anvisa pode virar o jogo da cannabis no Brasil?
A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do tema de repercussão geral.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:02
Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
A decisão é da Terceira Turma
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2024 - 15:46
Governo RJ agilizando o recebimento de precatórios
O Governo do Estado do Rio de Janeiro fecha parceria com o Tribunal de Justiça RJ
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:07
Análise da Reforma Tributária brasileira de 2023: implicações para o agronegócio
Advogada especializada em Direito Tributário traz importantes análises referente as complexidades e transições para o setor frente às perspectivas das mudanças tributárias
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:42
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2024 - 16:01
Entenda por que a regulamentação da reforma tributária pode aumentar tributos e a judicialização
“A complexidade da emenda constitucional 132 e das leis complementares pode gerar insegurança jurídica e aumentar as disputas judiciais”
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:10
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2024 - 13:46
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:29
O papel da mulher no mercado de trabalho: vivências, números e reflexões
Por Nycolle Soares Araújo
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:07
Contribuintes podem ter vantagens no Programa Transaciona São Paulo
Prazo para requerer a adesão termina dia 29 de abril
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 16:19
Política não evoluiu no período pós-redemocratização
Por Luiz Carlos Borges da Silveira
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:25
Inovações Jurídicas no Mercado Imobiliário Brasileiro
As recentes mudanças legislativas no Brasil transformam o mercado imobiliário, simplificando os Contratos de Compra e Venda e promovendo a desjudicialização. Essas alterações buscam agilizar transações e reduzir custos, desafiando profissionais a se adaptarem a um novo cenário legal
